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Comunicado | Um forte apelo ao STAL e aos Motoristas para a desconvocação do novo período de greve dos SMTUC

Um período de greve de três dias no presente mês de março vai ser extremamente penalizador para a população trabalhadora de Coimbra e é perfeitamente desnecessário, por nada alterar ao processo. Em comunicado anterior, a Câmara Municipal (CM) de Coimbra detalhou e documentou todo o historial do trabalho que tem desenvolvido para resolver os graves problemas dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) e corresponder à luta legítima dos Assistentes Operacionais com função de Agente Único, reafirmando que tem feito tudo o que está ao seu alcance para a concretização desse objetivo.

Este é um problema que se arrasta há muitos anos e nunca foi resolvido, jamais se tendo assistido a este nível de greves, que, paradoxalmente, surgem exatamente quando um Executivo na CM de Coimbra está verdadeiramente empenhado em trabalhar em todas as soluções legais e sempre aberto ao diálogo com os trabalhadores.

O diálogo com o Governo AD, liderado pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, está a decorrer de forma muito positiva e com vontade de ambas as partes em resolver os procedimentos legislativos necessários para a implementação de um suplemento apropriado a estes profissionais. Como o STAL reconheceu, o parecer elaborado pela CM de Coimbra estava muito bem fundamentado.

Porém, a vicissitude da demissão do anterior Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT), que é do conhecimento público e geral, atrasou inevitavelmente o processo e a marcação de uma reunião. Após tomar posse, muito recente, o novo SEALOT, Silvério Regalado, pegou de imediato no dossier SMTUC, uma evolução e uma vontade que poderá ficar comprometida caso se concretize a queda do Governo na próxima semana.

Neste contexto, o atual SEALOT manifestou já a sua total disponibilidade para vir rapidamente a Coimbra reunir com a Câmara e com os representantes dos trabalhadores dos SMTUC, no sentido de continuar a preparar e acelerar os procedimentos para uma mais célere decisão futura. Caso a moção de confiança seja aprovada e o Governo se mantenha em funções, o SEALOT está, da mesma forma, totalmente disponível para, no exercício integral das suas funções, promover a mencionada reunião e trabalhar por um desfecho positivo no mais curto espaço de tempo. O Governo da AD já demonstrou a sua vontade e a capacidade para construir entendimentos com várias classes profissionais.

Por conseguinte, os três dias de greve, entretanto confirmados pelos trabalhadores dos SMTUC, não vão acrescentar rigorosamente nada ao processo em curso e apenas irão prejudicar seriamente os munícipes que não dispõem de transportes alternativos, razão pela qual, face ao cenário mais provável da queda do Governo na próxima terça-feira, a CM de Coimbra reitera o forte apelo para a suspensão da greve até um novo Governo entrar em funções.

De mencionar que, entretanto, o presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva, reuniu com a Comissão de Trabalhadores dos SMTUC, de forma muito cordial e construtiva, para análise dos problemas em cima da mesa, estando já marcada uma reunião de seguimento das questões debatidas. Não recebemos nenhum pedido para nova reunião com o STAL.

Com um Governo que, previsivelmente, estará apenas em gestão, e sabendo-se que depende do Governo central a decisão de autorização do suplemento em falta, a nova greve torna-se assim completamente extemporânea e ineficaz.

Na verdade, no momento atual, o único processo que depende exclusivamente da CM de Coimbra e da Assembleia Municipal (bem como dos próprios trabalhadores e sindicatos), continua a decorrer. Trata-se do desenvolvimento do estudo que permite avaliar a possibilidade de empresarialização dos SMTUC, à semelhança das Águas de Coimbra. Será que, com a greve nesta fase, é este caminho que os trabalhadores pretendem pressionar e acelerar?

Sublinhe-se que a Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso da CM de Coimbra considera claramente ilegal a aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade aos agentes únicos, pelo que a CM está formalmente impedida de o aplicar. Não obstante, face à insistência do STAL nesse sentido, a CM de Coimbra solicitou um parecer jurídico à CCDR-C sobre esta matéria, que se aguarda.

Finalmente, para combater a demagogia e a mentira, até porque está gravado e é público, repete-se que o presidente da CM de Coimbra não prometeu que resolvia um problema que dependia do Governo, pois nunca o poderia fazer. Comprometeu-se, sim, e está a cumprir, a trabalhar nesse sentido com o máximo zelo, o que já demonstrou de múltiplas formas, ao contrário do que aconteceu no longo passado que antecedeu o atual Executivo camarário, período durante o qual nada se solucionou. O que depende da CM de Coimbra está a ser feito.

Assim, considerando o atual e inesperado enquadramento político nacional, o real empenho do Executivo municipal e o interesse público, em que a greve nada acrescenta à justa luta dos trabalhadores dos SMTUC e muito prejudica os munícipes que utilizam os transportes públicos, reitera-se o forte apelo à desconvocação da greve marcada para os meses de março, abril e maio.