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Um apelo ao STAL e aos Motoristas para a desconvocação da greve dos SMTUC

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra enviou ontem, dia 7 de fevereiro, uma comunicação ao STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional com o historial de todo o processo e com as provas das iniciativas desenvolvidas, que respondem às dúvidas colocadas por esta estrutura. Nesse sentido, a CM de Coimbra vem reiterar, publicamente, o apelo dirigido ao STAL, estendendo-o aos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), para suspenderem a greve marcada para o mês de fevereiro, mantendo o diálogo e o acompanhamento ativo e participativo de todo o processo e da sua evolução.

A CM de Coimbra tem feito tudo o que está ao seu alcance para resolver os problemas dos SMTUC e dos seus trabalhadores, dentro dos limites legais e orçamentais que são de todos conhecidos.

Em primeiro lugar, todas as medidas que dependem exclusivamente da CM de Coimbra foram aplicadas.

Em segundo lugar, o Governo socialista, lamentavelmente, não demonstrou qualquer disponibilidade consequente para resolver o problema, como já se referiu, prejudicando a boa vontade do executivo camarário da coligação Juntos Somos Coimbra e atrasando todo o processo, que já poderia e deveria estar resolvido há muito tempo.

Em terceiro lugar, o diálogo com o Governo AD, que tem menos de um ano de governação, está a decorrer de forma muito positiva e com vontade de ambas as partes em resolver os procedimentos legislativos necessários para a implementação do suplemento apropriado a estes profissionais. Como o STAL reconhece nas suas declarações, “a reposição da carreira só pode ser cumprida pelo Governo”.

Em quarto lugar, naquilo que também depende da CM de Coimbra e da Assembleia Municipal (e dos próprios trabalhadores e sindicatos), está a decorrer o desenvolvimento do estudo que permita avaliar a possibilidade de empresarialização (não de privatização!), uma das formas de introduzir uma melhoria salarial para todos os trabalhadores dos SMTUC, à semelhança do processo que, há mais de 20 anos, conduziu a muito bons resultados na Águas de Coimbra, transformada em Empresa Municipal. Se os trabalhadores quiserem, esta é uma solução possível e viável a curto/médio prazo.

Os trabalhadores e os sindicatos sabem bem que nunca tiveram um presidente da Câmara tão dialogante e disponível para participar dos plenários dos trabalhadores, nem um executivo camarário, comprovadamente, tão empenhado na resolução do problema dos agentes únicos, que nenhum executivo resolveu ao longo dos últimos 12 anos e que, por conseguinte, nenhum executivo esteve tão perto de solucionar como o atual.

Sublinhe-se que o Governo da “geringonça PS-PCP-BE” nada resolveu e que, durante oito anos de governação socialista, local e nacional, não foi feito rigorosamente nada neste sentido e os trabalhadores foram mesmo enganados por falsas promessas por quem tinha o poder efetivo para resolver os problemas, não tendo o STAL concretizado qualquer greve.

Ao contrário, o atual Governo da AD tem demonstrado a máxima vontade em encontrar uma solução que vá ao encontro das legítimas reclamações dos trabalhadores e, depois de várias reuniões e conforme solicitado, a CM de Coimbra enviou, a 19 de dezembro de 2024, um extenso parecer à Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, devidamente fundamentado, relativo à consagração legal de um suplemento remuneratório a atribuir aos trabalhadores que exercem funções de agente único de transportes coletivos, que está em análise intensiva.

O Executivo camarário está fortemente empenhado em investir nos seus trabalhadores e nos SMTUC, como há dezenas de anos não acontecia. Depois de cinco autocarros elétricos novos em 2022 e mais 22 em 2023/24, basta lembrar a próxima compra de mais 30 autocarros elétricos novos em 2025, pelo que sente que a greve convocada se reveste de alguma injustiça e extemporaneidade, prejudicando desnecessariamente os utentes dos SMTUC, na medida em que, face à evolução do diálogo com o Governo, neste momento a greve nada acrescenta ao processo. Acresce que o somatório dos dias de greve representaria para os trabalhadores a perda de mais de um mês de salário.

Considerando este enquadramento, o real empenho do Executivo e o interesse público, em que a greve nada acrescenta à justa luta dos trabalhadores dos SMTUC e muito prejudica os trabalhadores que utilizam os transportes públicos, reitera-se o apelo à desconvocação da greve marcada para o mês de fevereiro.