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CM de Coimbra aprovou Plano Municipal de Transporte Escolar para o próximo ano letivo

O Plano Municipal de Transporte Escolar para o ano letivo de 2024/2025 foi aprovado na reunião de Câmara de dia 8 de julho. A proposta, que estipula o transporte escolar gratuito para alunos dos estabelecimentos de educação pré-escolar, ensino básico e secundário, define que a primeira fase de candidaturas vai ter início já no próximo dia 22 de julho e prolonga-se até ao dia 16 de agosto.

A gratuitidade de transporte escolar aplica-se a todas as crianças e jovens que reúnam os requisitos de elegibilidade, definidos no Plano Municipal de Transporte Escolar para o ano letivo 2024/2025, e abrange um universo de 400 alunos, sendo que os restantes 14.900 vão beneficiar da aplicação direta da Portaria relativa ao transporte gratuito.

A primeira fase de candidaturas a estes benefícios vai decorrer de 22 de julho e 16 de agosto.

Em relação à criação de circuitos especiais, depende das necessidades, comprovadamente, manifestadas pelos encarregados de educação nas candidaturas efetuadas, bem como da rede escolar para o próximo ano letivo, a homologar pelo Ministério da Educação após o término das matrículas.

O plano municipal estipula transporte escolar gratuito para alunos/as que frequentem os estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário da rede pública no concelho, residentes no concelho, bem como circuitos especiais para o transporte de alunos/as residentes no concelho que frequentam o 1º ciclo do ensino básico e circuitos especiais de transporte escolar para alunos com necessidades de saúde especiais de caráter permanente que beneficiem das medidas de educação inclusiva, previstas no Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho, sempre que a sua condição o exija e seja validado pelo respetivo Agrupamento de Escolas/Escolas não Agrupadas e pelo Ministério da Educação.