FAQ

The use of the public transport system binds each customer to a broad set of duties and can only be carried out by those who carry a valid transport ticket. Even passengers entitled to transport "at no cost by the user" (exemption schemes) or entitled to free transit must be holders of evidence of that right.

The possession and conservation of the title of transport by each user is also a duty of citizenship and contributes to the efficiency of the collective transportation system that we all aspire to.

The duties and obligations of the passengers are those provided for in Article 12, Decree-Law No. 9/2015, and are duly posted inside the vehicles, in compliance with the legislation in force.

The SMTUC, as a public passenger transport operator, has the obligations set forth in Article 5 of Decree-Law 9/2015, which are duly affixed within the vehicles, in compliance with the legislation in force.

According to Article 10 (2) of Decree-Law no. 9/2015, children up to and including 4 years of age travel free of charge, provided they do not occupy a seat.

Nos termos do nº 5, do Artº 55º do Código da Estrada (transporte de crianças em automóvel), nos automóveis destinados ao transporte público de passageiros podem ser transportadas crianças sem os sistemas de retenção, desde que não o sejam nos bancos da frente.

No caso concreto das crianças transportadas em carrinhos adequados para o efeito, o acesso aos transportes públicos poderá ser efetuado pela porta da retaguarda das viaturas, após solicitação e autorização do motorista, de forma a garantir as condições adequadas de segurança.

Os acompanhantes devem retirar a(s) criança(s), fechar o carrinho e acondicioná-lo adequadamente. A viagem deverá ser efetuada com a criança ao colo, utilizando os lugares reservados para o efeito (ou outros).

Este procedimento resulta da alínea c) do nº 2, do Artº 12º do Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro, que estabelece as disposições relativas ao contrato de transporte, as obrigações do operador e os direitos e obrigações dos passageiros, considerando os carrinhos para crianças como bagagens.

Assim, tendo em conta que os carrinhos são equiparados a bagagem, devem ser devidamente acondicionados de modo a não causar perigo ou incómodo aos restantes passageiros.

Este procedimento está em consonância com as disposições legais em vigor, que regulam esta matéria, e em conformidade com as regras de segurança rodoviária que importa observar na referida situação.

Yes, as provided for in Decree-Law no. 74/2007, of 27 March, which establishes the right of access for disabled persons accompanied by assistance dogs to places, transport and establishments with public access, extending the regime to persons with disabilities sensory, mental, organic and motor.

O Decreto-Lei nº 276/2001, de 17 de outubro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 315/2003, de 17 de dezembro, estabelece que a deslocação dos animais de companhia em transporte público não pode ser recusada, desde que devidamente acompanhados, acondicionados e sujeitos a meios de contenção que não lhes permitam morder, causar danos ou prejuízos a pessoas, outros animais ou bens.

A recusa em transportar os animais de companhia só pode ocorrer se existir uma justificação como, por exemplo, a perigosidade do animal ou a eventualidade de o mesmo colocar em risco a saúde e a higiene dos restantes passageiros, bem como se não forem cumpridas as condições de acesso e deslocação.

Em cumprimento do Artº 6º da Portaria nº 968/2009, de 26 de agosto, estabelecem-se as seguintes CONDIÇÕES DE TRANSPORTE:

1. Os animais de companhia podem deslocar-se em transporte público desde que se encontrem em adequado estado de saúde, de higiene e sejam transportados em contentores limpos e em bom estado de conservação;
2. É permitida deslocação de, no máximo, um animal de companhia por passageiro e dois por veículo;
3. É permitido em todo o período de funcionamento da Rede de Transportes;
4. O transporte é efetuado sem custos acrescidos para o passageiro, não podendo estes animais, em caso algum, tomar lugar nos bancos dos veículos;
5. Hazardous and potentially dangerous animals can not be moved on public transport.

Caso não sejam cumpridas as condições de transporte, o animal e o seu detentor podem ser impedidos de aceder ao transporte ou de prosseguirem viagem.

O acesso de bicicletas aos transportes públicos requer a homologação das viaturas, para que o transporte seja efetuado em condições de segurança. Neste caso aplica-se o Artº 12º do Decreto-lei nº 9/2015, referente ao transporte de bagagem, podendo esta ser transportada “nas caixas próprias dos veículos e sejam acondicionadas de forma a não causarem danos à bagagem de outros passageiros”.

Não tendo os SMTUC qualquer viatura homologada para este efeito, não podem ser transportadas bicicletas, a não ser que se trate de um modelo desmontável. O mesmo se aplica a trotinetas elétricas.

Atualmente os Títulos de Transporte dos SMTUC podem ser carregados nos seguintes suportes:

• Plastic Cardboard Coimbra conVIDA, destinado a todos os Títulos de Transporte com exceção do Bilhete de Motorista, permitindo a acumulação de quatro contratos (títulos diferentes), incluindo o carregamento de Títulos Pré-Comprados. Custo de aquisição de 6,00€;
• Cartão em papel Trip conVIDA, destinado aos Títulos Pré-Comprados (com exceção do Bilhete “Família Numerosa”) e para os Bilhetes com Estacionamento. Custo de aquisição de 0,50€.

Os títulos de transporte válidos para aceder à rede de transportes dos SMTUC constam da tabela tarifária anualmente aprovada pelo Município de Coimbra, podendo ser consultada em https://www.smtuc.pt/tarifas/

In case of doubt or further clarification, you may contact Customer Service or go to an SMTUC Store.

A escolha do título mais adequado ao perfil do passageiro poderá ser efetuado através de consulta à tabela tarifária, podendo ser consultada em https://www.smtuc.pt/tarifas/, e às condições de atribuição de cada um desses títulos.

In case of doubt or further clarification, you may contact Customer Service or go to an SMTUC Store.

Monthly Passes are valid for the month of loading.

Monthly Passes can be loaded from the 12th of the previous month, with the exception of the School Transportation Pass.

The Monthly School Transportation Passes can be loaded from the 25th of the previous month.

Todos os títulos de transporte são Bilhetes Horário exceto o “Bilhetes de Motorista” que tem validade apenas na própria viatura e para o percurso para que foi adquirido. Isto significa que durante a sua deslocação, poderá efetuar os transbordos (viagens) que pretender, no período de uma hora.

Como é contabilizado o período de 1 hora?

Este período é contabilizado desde a primeira validação, durante o qual poderá efetuar os transbordos que desejar, sendo permitida a conclusão da última viagem em curso.

Yes. In accordance with paragraph 1 of Article 8 of Decree-Law no. 9/2015, the passenger is obliged to carry a transport document and keep it until the end of the trip, and must validate it, in particular on the ticketing ticketing system, if available, and submit it to supervisors or the driver on request.

Yes. In cases where the passenger is the holder of a ticket, even if it is a pass, its non-display when requested is considered to be non-existent. All passengers must have in their possession the respective qualifying title, whenever they use public transport.

In addition to the lack of valid transport title, also the display of invalid transport title (such as vitiated titles, expired, in a state of conservation that does not allow the verification of the identification of the bearer or validity or transport title without validation , in cases in which it is required) or the refusal of its exhibition are infractions punishable by law.

According to Law no. 28/2006, of July 4 (sanctioning regime applicable to transgressions in collective transportation of passengers), with amendments introduced by Decree-Law no. 117/2017 of September 12, violations occurring in public passenger transport, in urban and regional routes up to 50 km, are currently punished with a fine between € 120 (minimum value) and € 350 (maximum value).

Once notified of the infraction by the supervising agent, he may immediately pay the fine or, within 15 working days, pay his voluntary payment directly at the SMTUC premises, in both cases, the amount settled by the minimum and with a reduction of 50%.

If it chooses to challenge the application of the fine, it must present its defense in writing, together with the SMTUC, within 15 working days. After the decision and if the initial decision is maintained, which must also be rendered within 15 working days after the presentation of the defense, you can still voluntarily pay the fine, thus considering the process.

If payment is not made, the process will continue, with the referral to the Institute of Mobility and Transportation (IMT), with the finance department of the area of your tax domicile being the competent entity for the installation and instruction of the respective process of administrative misconduct. to decide on the application of the fine.

Sempre que necessitar poderá entrar em contacto com os SMTUC, das seguintes formas:

Telephone: 239 801 100

E-mail: geral@smtuc.pt

Administrative Hours: Business days, from 9:00 a.m. to 12:30 a.m. and from 2:00 p.m. to 5:30 p.m.

In the SMTUC we consider the suggestions of our clients a valuable contribution and we consider the complaints as an opportunity to improve the quality of the service that we provide.

So, if you want to send a suggestion or complaint related to the service provided, you can do it quickly and simply by filling out the form that we make available on this site.

Alternatively you can use the following means:

• In person, during office hours, at the headquarters of the SMTUC (Customer Service) or at any SMTUC Store;
• By telephone, through the telephone numbers 239 801 100 (General) or 800 203 280 (Green Line);
• Via correio electrónico (geral@smtuc.pt), indicando o assunto (horários, percursos, títulos de transporte, entre outros) e o seu nome e apelido, contacto telefónico (facultativo) e descrição da reclamação ou sugestão;
• By mail, to the following address:

SMTUC

Conímbriga Avenue

Santa Clara - Section 5015

3041-901 Coimbra

In the provision of transport services, the obligation to issue an invoice is fulfilled with the issuance of the transport ticket or the respective receipt in accordance with the provisions of paragraph a), paragraph 5 of Article 40 of the VAT Code (according to with the wording given by Law 51/2013).

In the case of transport tickets purchased at SMTUC Stores or SMTUC Post Offices (Authorized Agents), it is possible to obtain a simplified invoice at the time of purchase, and for this purpose you must provide your NIF. If it does not, a possible request for a second route will be issued under the same conditions.

Nas Lojas SMTUC os clientes podem tratar de qualquer assunto relativo ao serviço prestado, incluindo sugestões e reclamações, para além da aquisição, carregamento e assistência pós venda de títulos de transporte, nomeadamente obter informações diversas, relacionadas com as áreas de transportes e estacionamento.

Under the terms of Article 3 of Decree-Law no. 58/2016, priority is given to persons with disabilities or the elderly, pregnant or accompanied by children (up to two years of age). Priority is given for the handling of matters of the own or of minor children.

SMTUC assists the right to, in case of doubt as to the priority customer service situation, request the presentation of the respective proof.

Os horários das lojas dos SMTUC estão disponíveis para consulta em smtuc.pt/locais-de-venda

Os horários das diversas linhas estão disponíveis em smtuc.pt/horario.