Cartão “Coimbra conVIDA”
ALTERAÇÃO
das Condições Gerais de Utilização
Os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra tornam público que, as Condições Gerais de Utilização do Cartão de dentificação de Cliente “Coimbra conVIDA” sofreram alteração, com efeitos a partir de 23 de junho de 2015. O referido documento poderá ser consultado nos Postos e Lojas SMTUC ou em www.smtuc.pt.
junho/2015

 

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE CLIENTE “Coimbra conVIDA”
1. O cartão a que se referem as presentes condições de utilização, é emitido pelos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) em nome do proponente, pessoa singular com a qual contrata a respetiva emissão, mediante o pagamento do serviço de personalização, e se responsabiliza pela sua utilização e cumprimento das presentes condições gerais, bem como pela veracidade dos dados nele constantes, doravante designado por titular. 2. O direito ao transporte é definido pelo título de transporte adquirido, nomeadamente no que respeita ao período, e todas as demais condições de utilização do título de transporte definido no registo eletrónico do cartão. 3. O cartão é pessoal e intransmissível, sendo dotado de tecnologia sem contacto, com software e segurança incorporados em “chip eletrónico”. 4. O cliente é o único responsável pela conservação e correta utilização do cartão, considerando que: 4.1 O cartão possui um “chip” e uma antena, cujo bom funcionamento depende essencialmente de cuidados de conservação. O seu titular compromete-se a garantir os cuidados básicos, nomeadamente não o sujeitando a torções ou dobragens, altas ou baixas temperaturas, efeitos elétricos ou eletromagnéticos, raspagens, níveis de humidade elevados, ou todo e qualquer mau trato, que os SMTUC considerem danoso; 4.2 O cartão tem validade de 5 (cinco) anos e um prazo de garantia de 2 (dois) anos, contado a partir da data de emissão. Durante o período de garantia, os SMTUC obrigam-se a proceder à sua substituição gratuita, nos casos de não funcionamento por motivo de avaria. Para este efeito, não são considerados os cartões que apresentem danos visíveis; 4.3 Terminado o prazo de garantia, o custo de substituição é sempre suportado pelo cliente, mediante o pagamento do valor aprovado no tarifário em vigor, sendo ainda da sua responsabilidade o custo de substituição do cartão que, mesmo não estando avariado nem fora do prazo de garantia, se encontre deteriorado, designadamente por não se encontrarem legíveis quaisquer dos elementos impressos de identificação do titular e/ou do cartão. Sempre que seja possível confirmar o carregamento do cartão, os SMTUC procedem à sua transferência, sem custos adicionais. 5. É obrigatória a validação do cartão, através da aproximação ao equipamento eletrónico existente, que permite verificar o seu conteúdo e validade, tomando em conta: 5.1 Sempre que o validador emita uma mensagem de não-aceitação da validação, deve o cliente apresentar o “Talão Comprovativo” que comprove o carregamento do título; 5.2 Na ausência do documento referido no ponto anterior, o cliente tem que adquirir um “Bilhete de Substituição” (de valor correspondente ao “Bilhete de Motorista”); 5.3 Em ambas as situações, o cliente deve dirigir-se a uma Loja SMTUC, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para averiguar o estado do seu cartão; 5.4 Se o cartão não aparentar danos visíveis, ser-lhe-á restituída a importância paga, correspondente ao “Bilhete de Substituição” e justificando-se, será emitido novo cartão, em observância ao disposto nos pontos 4.2 e 4.3; 5.5 Caso o cliente não se dirija a uma Loja SMTUC no prazo indicado em 5.3, o cartão transita para uma “lista negra”, impossibilitando a sua utilização/validação a partir dessa data. Neste caso, o cliente terá que solicitar novo cartão numa Loja SMTUC, efetuando o pagamento do respetivo valor de emissão, de acordo com o tarifário em vigor; 5.6 Sempre que solicitado, é obrigatória a apresentação do cartão aos motoristas e agentes de fiscalização. Caso não o faça, será considerado para todos os efeitos, como passageiro sem título de transporte válido. 6. Em caso de perda ou extravio do cartão, o cliente deverá no mais curto espaço de tempo: 6.1 Comunicar tal facto numa Loja SMTUC, em impresso próprio para o efeito, para evitar o seu uso indevido; 6.2 Requisitar novo cartão e proceder ao pagamento do valor correspondente, de acordo com o tarifário em vigor. Comprovando-se, será reposto o respetivo carregamento. 7. Os SMTUC reservam-se no direito de reter o cartão, em caso de ilícita ou inadequada utilização, bem como nos demais casos previstos na Lei. 8. Os SMTUC não se responsabilizam pelos prejuízos que resultem de demora, paragem ou interrupção de circulação nas linhas, mudanças de serviço, diminuição de veículos e alteração de carreiras, em caso de greve ou por motivos de força maior. 9. Os SMTUC reservam-se o direito de alterar as presentes condições de utilização, mediante aviso prévio, divulgado através do seu website e nas Lojas SMTUC. 10. Os SMTUC garantem a confidencialidade dos dados recolhidos, de acordo com a legislação em vigor (Lei da Proteção de Dados Pessoais), e a sua utilização apenas para os fins a que se destinam. Tomei conhecimento das condições de utilização constantes deste documento, que compreendi, aceito na totalidade, aderindo sem reservas, passando a assinar. Nome do cliente: ________________________________________________________ Passe n.º _______________ Assinatura do cliente: _____________________________________________________ Data: _____/_____/20_____